A Lei Municipal nº 7.862/2026 autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Educação Básica de Erechim, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A proposta prevê o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção da violência, abordando temas como respeito, limites, consentimento, igualdade, relações saudáveis e identificação das diferentes formas de violência, de maneira adequada à idade dos estudantes.
A iniciativa também contempla ações com o público masculino, buscando trabalhar a prevenção desde a infância e contribuir para relações baseadas no respeito e na igualdade.
