O Projeto de Lei Legislativo nº 45/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Éclesan, propõe instituir a Política Municipal de Resiliência Climática, Prevenção de Riscos e Infraestrutura Sustentável em Erechim.
A proposta busca preparar o Município para enfrentar eventos climáticos extremos, como tempestades, alagamentos, enxurradas, granizo, estiagens e ondas de calor, priorizando o planejamento e a prevenção para reduzir danos à população, ao patrimônio e à infraestrutura pública.
Planejamento para evitar prejuízos
Entre as medidas previstas estão o mapeamento de áreas de risco, a utilização de dados meteorológicos, a integração de sistemas de monitoramento e alerta e a definição de prioridades para investimentos preventivos.
O projeto também incentiva que o planejamento de novos bairros e loteamentos considere os riscos de alagamentos, erosão, problemas de drenagem e disponibilidade de água, evitando a ampliação de áreas vulneráveis.
Proteção ambiental e infraestrutura
A iniciativa estabelece diretrizes para a preservação de áreas verdes, proteção de nascentes e cursos d'água, melhoria da drenagem urbana, conservação do solo e incentivo a soluções sustentáveis, como pavimentos permeáveis e áreas de infiltração da água da chuva.
As medidas também contemplam a zona rural, considerando a proteção da produção agrícola, dos recursos hídricos e das atividades econômicas diante de eventos climáticos extremos.
Tecnologia e cooperação regional
O projeto prevê a possibilidade de utilizar tecnologias de monitoramento, análise de dados e inteligência artificial para apoiar a identificação de riscos e o planejamento de ações preventivas.
Também incentiva parcerias com universidades, instituições de pesquisa e municípios vizinhos para compartilhar informações, desenvolver estudos e fortalecer a preparação regional diante de desastres.
A proposta estabelece diretrizes gerais, sem determinar obras específicas ou criar novas estruturas administrativas. Sua implementação deverá respeitar as competências do Poder Executivo, a viabilidade técnica e a disponibilidade orçamentária.
O objetivo é permitir que Erechim se prepare com antecedência, reduzindo riscos, protegendo vidas e evitando, sempre que possível, despesas emergenciais que poderiam ser minimizadas com planejamento.