← Projetos de Lei | Aprovado

PLL nº 46/2026

Política Municipal de Comunicação Pública Digital

Projeto de autoria da vereadora Éclesan propõe modernizar a comunicação pública em Erechim, incentivando o uso de telas digitais, plataformas tecnológicas e outras ferramentas para ampliar o acesso à informação, reduzir o uso de materiais impressos e tornar a comunicação municipal mais eficiente e sustentável.

O Projeto de Lei Legislativo nº 46/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Éclesan, propõe instituir a Política Municipal de Comunicação Pública Digital em Erechim, estabelecendo diretrizes para modernizar a forma como o Poder Público se comunica com a população.

A proposta incentiva a utilização de telas e painéis digitais, aplicativos, plataformas eletrônicas, QR Codes e outras tecnologias para facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre serviços públicos, campanhas de saúde, educação, trânsito, eventos e demais assuntos de interesse coletivo.

Economia e sustentabilidade

Um dos objetivos da iniciativa é estimular a adoção de soluções digitais que possam substituir gradualmente materiais impressos e estruturas de comunicação tradicionais, como banners e lonas, contribuindo para a redução de desperdícios e o uso mais eficiente dos recursos públicos.

Modernização da comunicação

O projeto também prevê a possibilidade de utilização de inteligência artificial e sistemas automatizados, respeitando critérios de segurança, transparência, acessibilidade e proteção de dados.

A implementação poderá ocorrer de maneira gradual, conforme as necessidades do Município, a viabilidade técnica e a disponibilidade orçamentária, sem obrigatoriedade de aquisição de equipamentos ou criação de novas estruturas administrativas.

A proposta busca preparar Erechim para novas tecnologias, tornando a comunicação pública mais acessível, moderna, eficiente e conectada às necessidades da população.

📎 Documentos anexados