Projeto da vereadora Éclesan Ana Palhão garante atendimento gratuito, prioridade no SUS e acolhimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2025, de minha autoria, que regulamenta no município a Lei Federal nº 15.116/2025. A nova legislação institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo tratamento odontológico gratuito e prioritário por meio do SUS.
Apresentei esse projeto após dialogar com profissionais da saúde, da assistência social e, principalmente, com mulheres que enfrentaram o ciclo da violência. Além dos traumas emocionais, muitas carregam marcas físicas da agressão, como dentes quebrados ou perdidos. Por isso, criar uma política pública para devolver dignidade por meio da saúde tornou-se uma urgência.
Atendimento especializado e humanizado
A lei assegura:
- Atendimento prioritário para mulheres com medida protetiva ou boletim de ocorrência;
- Triagem social e acolhimento psicológico;
- Tratamento odontológico completo por meio da rede pública (UBSs e CEO);
- Acompanhamento sigiloso e respeitoso;
- Apoio contínuo até a reabilitação física e emocional.
Sabemos que a violência doméstica não tem cor, idade ou classe social — mas cuidar e proteger é possível.
Além disso, essa medida reforça o compromisso de Erechim com o acolhimento e a proteção das mulheres em situação de risco.
Execução com estrutura já existente
O programa será executado com os profissionais e recursos disponíveis na rede municipal. As equipes das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) estarão à frente do atendimento, seguindo protocolos intersetoriais definidos por plano terapêutico individual.
As Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social terão a responsabilidade de aplicar a lei com sensibilidade e efetividade. Dessa forma, garantimos que a política se torne realidade sem necessidade de novos investimentos estruturais.
Cabe ao poder público o dever de transformar leis em cuidado real.
Erechim como referência em acolhimento
Com a aprovação do PL 20/2025, Erechim torna-se um dos primeiros municípios do Rio Grande do Sul a regulamentar a Lei Federal nº 15.116/2025. Essa ação demonstra que é possível transformar normas nacionais em atendimento concreto, acolhedor e acessível.
Essa conquista é coletiva. É das mulheres que seguem resistindo, dos profissionais que acolhem com ética e de todos que acreditam no poder da política pública para mudar vidas.
A violência fere, mas o cuidado reconstrói.