A lei prevê políticas públicas estruturadas para apoiar grupos de produção
Foi aprovada, na sessão ordinária de terça-feira (18), a Lei da Economia Solidária, iniciativa proposta pela vereadora Éclesan Palhão (MDB), que marca um novo passo no fortalecimento do trabalho coletivo, do empreendedorismo popular, dos recicladores e da geração de renda no município.
A lei prevê políticas públicas estruturadas para apoiar grupos de produção, como, por exemplo, a associação Pés na Terra, Mãos no Mundo, empreendimentos comunitários, trabalhadores autônomos e iniciativas que promovam inclusão econômica de forma sustentável e cooperativa.
Em 2024, enquanto secretária da Saúde, a vereadora articulou, junto ao Ministério do Trabalho, uma solicitação para viabilizar um profissional bolsista, subsidiado pelo governo federal, a fim de oferecer apoio técnico aos grupos de economia solidária.
Para Éclesan, a medida representa uma conquista coletiva. “Os cadastramentos dos empreendimentos econômicos solidários (CadSol) precisam estar feitos e monitorados para avançarmos”, afirma. “A economia solidária valoriza as pessoas, fortalece o trabalho local e cria novas oportunidades de geração de renda. É um modelo moderno e sustentável de desenvolvimento.” Hoje, o grupo Mães “Colos que Curam” é um exemplo em desenvolvimento e conta com esse apoio. “Agora, com a lei, essas iniciativas saem fortalecidas e com o respaldo da gestão assegurado”, destaca a vereadora.
A regulamentação permitirá o avanço de ações estruturadas no município, dando suporte a quem produz, comercializa e empreende com base na cooperação e no desenvolvimento social. O passo de estruturação anterior às feiras e à comercialização é essencial para que, lá na frente, esses projetos se consolidem como negócios. Esse processo começou a ser construído há mais de dois anos.
Era um compromisso da vereadora com os núcleos que necessitam dessa política para buscar assessoramento e oportunidades de credenciamento, agora possíveis com a existência da lei no município.